Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

​​​Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento.

Prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular é ilícita

A decisão é da Quinta Turma.

Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com clientes presos

Técio Lins e Silva defendeu o fim das vidraças que separam advogados e presos.

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal

A decisão foi unânime.

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Equiparação Salarial. Vantagem Pessoal

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Departamento Pessoal Eficiente

Petição Requerendo Depoimento Pessoal

Petição Requerendo Depoimento Pessoal.

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Os direitos e as conquistas trabalhistas da mulher

A busca da igualdade nós últimos 50 anos